Decreto do executivo nº 9.001, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9001
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a rescisão do contrato administrativo n.° 89/2016 e a reversão ao patrimônio do Município do imóvel objeto de Concessão de Direito Real de Uso outorgada pela Lei Municipal n° 4.545, de 2014, e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a rescisão do contrato administrativo n.° 89/2016 e a reversão ao patrimônio do Município do imóvel objeto de Concessão de Direito Real de Uso outorgada pela Lei Municipal n° 4.545, de 2014, e dá outras providências. DARA GILBERTO
Observação
Assuntos
- Concessão
- Dispõe
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Anexos Norma Jurídica