Portaria nº 32, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
32
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. LUIZ EDUARDO SILVA FELICIANO
Observação
Assuntos
- Dispõe
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Anexos Norma Jurídica