Decreto do executivo nº 9.033, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9033
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece medidas de contenção de despesas e dá outras providências."
Indexação
"Estabelece medidas de contenção de despesas e dá outras providências." custos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica