Portaria Legislativo nº 40, de 15 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativo
Número
40
Ano
2025
Data
15/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Nomeia membros da Comissão Processante, para apuração de denúncia, conforme sorteio realizado na 15º Reunião Ordinária."
Indexação
"Nomeia membros da Comissão Processante, para apuração de denúncia, conforme sorteio realizado na 15º Reunião Ordinária."
Observação
Assuntos
- Nomeia
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Anexos Norma Jurídica