Portaria nº 40, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
40
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências WALDEMAR JUNIOR DE FREITAS BORGES
Observação
Assuntos
- Dispõe
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Anexos Norma Jurídica