Lei nº 5.395, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5395
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Autoriza
- Crédito Suplementar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica