Lei nº 5.397, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5397
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providencias."
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providencias."
Observação
Assuntos
- Autoriza
- Crédito Adicional
- Crédito especial
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Anexos Norma Jurídica