Decreto do executivo nº 9.089, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9089
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais".
Indexação
"Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais".
Observação
Assuntos
- Decreta
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Anexos Norma Jurídica