Decreto do executivo nº 9.107, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9107
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Fixa o período de recesso de final de ano nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, dispõe sobre a continuidade dos serviços essenciais, estabelece medidas de organização administrativa e dá outras providencias".
Indexação
"Fixa o período de recesso de final de ano nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, dispõe sobre a continuidade dos serviços essenciais, estabelece medidas de organização administrativa e dá outras providencias".
Observação
Assuntos
- Fixa
- Recesso
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.108, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica