Lei nº 5.400, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5400
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Autoriza
- Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica