Portaria Legislativo nº 1, de 01 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
01/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Recesso
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Anexos Norma Jurídica