Decreto do executivo nº 9.113, de 18 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto do executivo

Número

9113

Ano

2025

Data

18/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular o servidor que menciona."

Indexação

"Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular o servidor que menciona." WESLEI APARECIDO MANIEIRO BARRETO CONDUTOR VEÍCULO

Observação

Assuntos

  • Dispõe
  • lICENÇA

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Anexos Norma Jurídica