Decreto do executivo nº 9.150, de 21 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9150
Ano
2026
Data
21/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE 0 LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE Exercício e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE 0 LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE Exercício e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Estabelece
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