Lei nº 2.176, de 03 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2176
Ano
1983
Data
03/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE.
Indexação
ASSINAR CONVENIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica