Portaria nº 111, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
111
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica