Lei nº 5.412, de 27 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5412
Ano
2026
Data
27/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para implantação de decks em frente a estabelecimentos comerciais do ramo alimentício no Município de Iturama-MG, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a autorização para implantação de decks em frente a estabelecimentos comerciais do ramo alimentício no Município de Iturama-MG, e dá outras providências. TRAILLER LANCHE CALÇADA
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica