Lei nº 2.190, de 02 de fevereiro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2190
Ano
1984
Data
02/02/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS A CONTRIBUINTES DA TAXA DE SERVIÇOS RURAIS EM CIRCUNSTANCIAS QUE DEFINE.
Indexação
TAXA SERVIÇOS RURAIS TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica