Decreto do executivo nº 9.241, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9241
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre prorrogação da redução de carga horária da servidora pública municipal que menciona e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre prorrogação da redução de carga horária da servidora pública municipal que menciona e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Prorroga
- Redução
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Anexos Norma Jurídica