Decreto do executivo nº 9.244, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9244
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Concede licença para tratar de interesse particular à servidora pública municipal que menciona e dá outras providências."
Indexação
"Concede licença para tratar de interesse particular à servidora pública municipal que menciona e dá outras providências." MIRIAM CRISTINA DA SILVA
Observação
Assuntos
- Concede
- lICENÇA
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Anexos Norma Jurídica