Lei nº 2.193, de 06 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2193
Ano
1984
Data
06/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MUDA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL TIDO COMO BEM DOMINICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MUDA DESTINAÇÃO IMÓVEL BEM DOMINICAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica