Decreto do executivo nº 9.261, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9261
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do calendário de vencimento do IPTU exercício 2026, antes estabelecido pelo Decreto Municipal n°. 9.124 de 30 de dezembro de 2025, e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre a alteração do calendário de vencimento do IPTU exercício 2026, antes estabelecido pelo Decreto Municipal n°. 9.124 de 30 de dezembro de 2025, e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Imposto
- IPTU
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Anexos Norma Jurídica