Decreto do executivo nº 9.266, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9266
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de Iturama/MG no ano eleitoral de 2026 e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de Iturama/MG no ano eleitoral de 2026 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Dispõe
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Anexos Norma Jurídica