Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/107/decreto_8308_-_anexo_000045.pdf da norma Decreto do executivo nº 8.308, de 24 de janeiro de 2023 (Decreto do executivo nº 8.308, de 24 de janeiro de 2023)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Fixa normas gerais para o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023.
Norma Juridica
Decreto do executivo nº 8.308, de 24 de janeiro de 2023