SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.769, de 17 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.768, de 04 de setembro de 2008 Ementa: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2009-2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.767, de 04 de setembro de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2009-2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.766, de 21 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.765, de 21 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.764, de 21 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.763, de 21 de agosto de 2008 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 5.307, de 21 de janeiro de 2025
Resolução nº 212, de 18 de agosto de 2008 Ementa: FIXA A DESPESA ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.762, de 06 de agosto de 2008 Ementa: ACRESCENTA O INCISO XI, AO ARTIGO 15, DA LEI NUMERO 3.268, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.761, de 06 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008 DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 E SUBVENCIONAR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.760, de 06 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008 DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.759, de 10 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.758, de 10 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A CRECHE DEUS MENINO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.757, de 10 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.756, de 27 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO IEP - INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSINALIZANTE DE ITURAMA LTDA, O USO, A TITULO GRATUITO, DE IMOVEL URBANO COM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.755, de 19 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 E DESTINA CONTRIBUICAO FINANCEIRA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.754, de 19 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.753, de 19 de junho de 2008 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.752, de 19 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.751, de 19 de junho de 2008 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "PRACA OTACILIO ALVES DE QUEIROZ" A PRACA DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.750, de 04 de junho de 2008 Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 3O E ACRESCENTA A ALINEA "E" AO ARTIGO 24, TODOS DA LEI NO 3.184, DE 24 DE ABRIL DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.749, de 04 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA A LEI NO 3.495, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, OBJETIVO E META DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.748, de 04 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA A LEI NO 3.650, DE 18 DE JULHO DE 2007, OBJETIVO E META DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.747, de 04 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.746, de 04 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008 DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.745, de 04 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.744, de 04 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.743, de 04 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.742, de 04 de junho de 2008 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.741, de 04 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.740, de 29 de maio de 2008 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "PRACA PADRE JOAO VALIM" A ATUAL PRACA PADRE JOSE ALVES, SITUADA NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.739, de 21 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E A COBRAR PRECO PUBLICO DECORRENTE DA OCUPACAO E DO USO DE AREA DE SOLO EM REDE DE ENERGIA ELETRICA E DE ILUMINACAO PUBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONARIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA QUE OS UTILIZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.738, de 13 de maio de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO DE ARTESAOS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.737, de 13 de maio de 2008 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.985, de 05 de outubro de 2010
Lei nº 3.736, de 13 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 211, de 05 de maio de 2008 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR WILSON PEDRO DOS SANTOS, EMPRESARIO E PRESIDENTE DA CRECHE DEUS MENINO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 210, de 05 de maio de 2008 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR DOMICIANO RIBEIRO DE AZAMBUJA FILHO, GERENTE DO BANCO ITAU E PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 209, de 05 de maio de 2008 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR SERGIO NUNES, GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.735, de 24 de abril de 2008 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA DE ITURAMA E REGIAO - APEFIR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.734, de 24 de abril de 2008 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.672, DE 1O DE NOVEMBRO DE 2007, E ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 208, de 22 de abril de 2008 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DOUTOR AFONSO CELSO PRAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.733, de 10 de abril de 2008 Ementa: INSTITUI CAMPANHIA DE CONSCIENTIZACAO CONTRA AO GRANDE NUMERO DE MATERIAIS RECICLAVEIS, DEPOSITADOS NO SOLO DE NOSSO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.732, de 09 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL NO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.731, de 09 de abril de 2008 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDACAO PIO XII - HOSPITAL DE CANCER DE BARRETOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.730, de 09 de abril de 2008 Ementa: DISPOE SOBRE A FIXACAO DE GRATIFICACAO AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.729, de 09 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008 DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.728, de 01 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDOS OU TRANSACOES EM JUIZO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.727, de 01 de abril de 2008 Ementa: CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO E AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.726, de 01 de abril de 2008 Ementa: FICA ACRESCENTADO O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2O; ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 5O E REVOGA O PARAGRAFO 2O DESTE ARTIGO, TODOS DA LEI N. 3.696, DE 31 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.725, de 24 de março de 2008 Ementa: CONCEDE AUMENTO NA REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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