SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 12, de 30 de junho de 1990 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.574, de 19 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.573, de 06 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.572, de 06 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 04 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO COM A UVB, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.571, de 30 de maio de 1990 Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, CRIA O QUADRO DE CARGOS SUBMETIDOS A ESTE REGIME, FIXA CRITÉRIOS PARA COMPATIBILIZAÇÃO DE PESSOAL EXISTENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 30 de maio de 1990 Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.970, de 30 de maio de 1990 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.969, de 30 de maio de 1990 Ementa: ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.968, de 30 de maio de 1990 Ementa: FIXA REAJUSTE NAS TARIFAS DE GUARDA-VOLUME DA ESTACAO RODOVIARIA DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.967, de 21 de maio de 1990 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPIAIS, NO DIA 21(VINTE UM) DE MAIO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.966, de 21 de maio de 1990 Ementa: DECRETA LUTO NO MUNICIPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 08 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 08 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.965, de 08 de maio de 1990 Ementa: DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPI0 EM CARATER ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.567, de 07 de maio de 1990 Ementa: REVOGA LEI NO 2.556 DE 15/03/90, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.566, de 07 de maio de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA CONSELHO PARTICULAR DE ITURAMA-MG, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 07 de maio de 1990 Ementa: PRORROGA PRAZO A CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.564, de 07 de maio de 1990 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.563, de 07 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.562, de 07 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de abril de 1990 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.964, de 10 de abril de 1990 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 12 (DOZE) DE ABRIL DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.561, de 09 de abril de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.560, de 09 de abril de 1990 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.559, de 04 de abril de 1990 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.558, de 04 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.557, de 04 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de março de 1990 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.697, de 22 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 4.696, de 22 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 4.696, de 22 de dezembro de 2017 Acresce dispositivos Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 22 de março de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 16 de outubro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 24 de fevereiro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 27 de abril de 1992 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 5, de 16 de julho de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 6, de 25 de agosto de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 7, de 21 de agosto de 1998 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 8, de 14 de maio de 1999 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 9, de 28 de maio de 2001 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 10, de 20 de agosto de 2002 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 19 de maio de 2003 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 12, de 02 de julho de 2004 Acresce dispositivos Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 13, de 02 de julho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 14, de 02 de agosto de 2004 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 15, de 08 de setembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 16, de 14 de fevereiro de 2005 Acresce dispositivos Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 17, de 18 de abril de 2005 Acresce dispositivos Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 18, de 02 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 19, de 20 de fevereiro de 2006 Acresce dispositivos Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 20, de 18 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 21, de 18 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 22, de 19 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 23, de 03 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 24, de 16 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 25, de 21 de fevereiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 26, de 16 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 27, de 19 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 28, de 19 de junho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 29, de 02 de outubro de 2017 Acresce dispositivos Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 30, de 12 de dezembro de 2017 Acresce dispositivos Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 31, de 15 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 32, de 07 de março de 2019 Acresce dispositivos Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 33, de 18 de novembro de 2019 Acresce dispositivos Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 34, de 30 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 35, de 13 de dezembro de 2019 Acresce dispositivos Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 36, de 26 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 37, de 19 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 38, de 13 de julho de 2021 Acresce dispositivos Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 39, de 09 de dezembro de 2021 Acresce dispositivos Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 40, de 16 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 41, de 07 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 42, de 03 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 43, de 15 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 44, de 20 de outubro de 2025
Lei nº 2.556, de 15 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.555, de 15 de março de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.554, de 15 de março de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.553, de 15 de março de 1990 Ementa: ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6O DA LEI NO. 2.544 DE 26/12/1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.552, de 15 de março de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de março de 1990 Ementa: EXCLUI O INCISO II, DO ARTIGO 56, DA RESOLUCAO NO 008/90, DE 22/08/1.989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.963, de 10 de março de 1990 Ementa: REAJUSTA VALORES CONSTANTES, DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS ANEXOS III E IV, DA LEI NO 2519 DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.962, de 05 de março de 1990 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.961, de 02 de março de 1990 Ementa: TRANSFERE ESCOLA MUNICIPAL DO PRE-ESCOLAR PINGO DE GENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.960, de 02 de março de 1990 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.959, de 02 de março de 1990 Ementa: FIXA REAJUSTE NAS TARIFAS DE GUARDA-VOLUME DA ESTACAO RODOVIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de fevereiro de 1990 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.958, de 22 de fevereiro de 1990 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 26(VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.957, de 19 de fevereiro de 1990 Ementa: ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 1.956, de 10 de fevereiro de 1990 Ementa: REAJUSTA VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS ANEXOS III E IV, DA LEI NO 2519 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.551, de 30 de janeiro de 1990 Ementa: INSTITUI CÓDIGO MUNICIPAL DE CONTROLE SANITÁRIO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.550, de 30 de janeiro de 1990 Ementa: REFERENDA O DECIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG E O MUNICÍPIO DE ITURAMA PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.549, de 30 de janeiro de 1990 Ementa: REVOGA LEI NO 2533 DE 27/10/89, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.548, de 30 de janeiro de 1990 Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERIAS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 1990 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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