SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.674, de 28 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 27 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SR. ROMEL ANISIO JORGE, DD. DEPUTADO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 27 de abril de 1992 Ementa: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG Nº 04/92 Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 2.673, de 02 de abril de 1992 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "DR. ALIPIO SOARES BARBOSA", NA CABINE DO ESTADIO MUNICIPAL JUVENAL JOSE DE QUEIROZ EM CARNEIRINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.672, de 02 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS DE ISQN A CONSTRUTORA SANTOS E ARAUJO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.671, de 02 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE ISENCAO DE ITBI, A POPULACAO DE BAIXA RENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 30 de março de 1992 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO VER. JOSE PICHIONI FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.670, de 13 de março de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DEITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.669, de 13 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APROVAR O LOTEAMEMTO DENOMINADO "JARDIM BOULANGER", NA ZONA DE EXPANSAO URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 09 de março de 1992 Ementa: DISPOE SOBRE A CONVERSAO DE FERIAS EM CONDICOES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 09 de março de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.668, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BARREIRO P.A. ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.667, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: ACRESCE NUMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO CONSTANTE DA LEI NO.2649, DE 07/11/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 27 de fevereiro de 1992 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SR. DR. EDISON MAGNO DE MACEDO - MM. JUIZ DE DIREITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 24 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPOE SOBRE A CONVERSAO DE FERIAS EM CONDICOES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 24 de fevereiro de 1992 Ementa: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1992 Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 2.666, de 06 de fevereiro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CULTIVO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMACAO DA CANA DE ACUCAR DO TRIANGULO MINEIRO EALTO PARANAIBA. "SINDICANA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.665, de 06 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.664, de 06 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ISQN A CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.663, de 06 de fevereiro de 1992 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE ISQN A EMPREITEIRA ARAPONGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.662, de 06 de fevereiro de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 03 de fevereiro de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 03 de fevereiro de 1992 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO VEREADOR ROQUE DIAS RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 1992 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO VEREADOR EDISON SILVA DE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.661, de 30 de janeiro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA DA MISSÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.660, de 30 de janeiro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITURAMA-MG - C.T.R.I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.659, de 30 de janeiro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE BASE SÃOJOÃO BATISTA - (RUIVINHA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 27 de janeiro de 1992 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADA ITURAMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.658, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO, ESTABELECE FORMA DE REAJUSTE, ACRESCENTA ALÍQUOTA PARA CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.657, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PARCELAMENTO DE DEBITO DO F.G.T.S. DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 24 de dezembro de 1991 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.020, de 15 de dezembro de 1991 Ementa: DECRETA LUTO NO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.656, de 10 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE E MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.655, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.654, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A CASEMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.653, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.652, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.651, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA "SOLAR" - SOCIEDADE DE LACO E RODEIO DE UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.019, de 25 de novembro de 1991 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 25 de novembro de 1991 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SR. SEBASTIAO PANDOLFI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 22 de novembro de 1991 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.018, de 22 de novembro de 1991 Ementa: FIXA REAJUSTE NAS TARIFAS DE GUARDA-VOLUME DA ESTACAO RODOVIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.017, de 22 de novembro de 1991 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.016, de 22 de novembro de 1991 Ementa: DETERMINA O RECOLHIMENTO DE MAQUINARIO E VEICULOS AO PATIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.015, de 22 de novembro de 1991 Ementa: EFETUA ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.014, de 22 de novembro de 1991 Ementa: DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO EM CARATER ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.013, de 10 de novembro de 1991 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 07 de novembro de 1991 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 07 de novembro de 1991 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE ISQN AS EMPREITEIRAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 04 de novembro de 1991 Ementa: TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SR. SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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