SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.369, de 26 de maio de 2025 Ementa: "Regulamenta os deslocamentos da sede do município, dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para a realização de despesas públicas que especifica no âmbito da Câmara Municipal de Iturama e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.368, de 26 de maio de 2025 Ementa: "Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do município de Iturama de pessoas condenadas por crimes de racismo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.367, de 26 de maio de 2025 Ementa: "Denomina-se de "Hélio Simeão de Queiroz" a atual Rua Iguatá Luiz Franco de Lima no Município de Iturama/MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.884, de 21 de maio de 2025 Ementa: "Abre crédito adicional suplementar." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.366, de 21 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.365, de 21 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber, em dação em pagamento, imóveis urbanos que menciona e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.364, de 21 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber, em dação em pagamento, imóveis urbanos que menciona e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.363, de 21 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber, em dação em pagamento, imóveis urbanos que menciona e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.362, de 21 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber, em dação em pagamento, imóveis urbanos que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 189, de 21 de maio de 2025 Ementa: "Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e disposições na Lei Complementar n° 74, de 23 de março de 2015 que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providencias" e cria cargos e vagas na Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"." Texto Original	Acresce Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 74, de 23 de março de 2015
Portaria Legislativo nº 31, de 21 de maio de 2025 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama no dia que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.883, de 20 de maio de 2025 Ementa: "Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.393, de 03 de julho de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.983, de 07 de agosto de 2025
Decreto do executivo nº 8.882, de 20 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre recesso na rede municipal de ensino." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.881, de 20 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado de agente politico em cargo politico dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.880, de 19 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado que menciona e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.878, de 19 de maio de 2025 Ementa: "Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Iturama/MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.876, de 19 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração em cargo comissionado que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 188, de 19 de maio de 2025 Ementa: "Altera o art. 7°-G da Lei Complementar n° 75/2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama" com redação inserida pela Lei Complementar n°.182 de 29 de janeiro de 2025. ". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Decreto do executivo nº 8.879, de 15 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre as designações em funções de confiança que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.877, de 15 de maio de 2025 Ementa: "Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.875, de 14 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração em cargo comissionado que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.874, de 14 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre autorização de regime de teletrabalho a servidora que menciona, e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.873, de 14 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre desvinculação de receitas correntes da contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP) e referentes as multas de trânsito, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.872, de 12 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.871, de 08 de maio de 2025 Ementa: "Nomeia Membros do Conselho Municipal da Saúde de Iturama/MG e dá outras providências." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.936, de 08 de julho de 2025
Decreto do executivo nº 8.870, de 08 de maio de 2025 Ementa: "Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Iturama — MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.869, de 08 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.866, de 06 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.865, de 06 de maio de 2025 Ementa: Abre crédito adicional especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.361, de 06 de maio de 2025 Ementa: "Institui no âmbito do Município de Iturama o "Dia do Catireiro". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.360, de 06 de maio de 2025 Ementa: "Institui no âmbito do Município de Iturama o "Dia da Folia de Reis". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.359, de 06 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Lar dos Velhinhos Dona Maria Abadia de Freitas Lima e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.358, de 06 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 30, de 06 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Progressão Horizontal i servidora pública que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 29, de 06 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 28, de 06 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.864, de 05 de maio de 2025 Ementa: Abre crédito adicional especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.357, de 05 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 27, de 05 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.356, de 29 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.863, de 28 de abril de 2025 Ementa: "Readapta o servidor público municipal que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.862, de 28 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exonerações e nomeação em cargos comissionados que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.861, de 28 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.860, de 28 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.155, de 06 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.953, de 17 de julho de 2025
Lei nº 5.355, de 28 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a autorização e as diretrizes da implantação da unidade de tratamento intensivo (UTI) com o centro de hemodiálise adaptado, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.354, de 28 de abril de 2025 Ementa: "Denomina-se de "Charles Pamplona Queiroz" a ponte entre a Rua Monte Alegre e Avenida Dr. Paulo Emilio Fontoura no Recanto dos Lagos, em Iturama, Estado de Minas Gerais." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.353, de 28 de abril de 2025 Ementa: "Institui no âmbito do Município de Iturama o Dia do Vicentino"." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.352, de 28 de abril de 2025 Ementa: "Institui o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia lturamense." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.351, de 28 de abril de 2025 Ementa: "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Capoeirista e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.350, de 28 de abril de 2025 Ementa: "Dá denominação de Pedro Lacerda (Pedrinho da Farmácia) A Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Newton Cardoso, na Rua Dr. Sérgio da Cunha Garcia, n.° 206." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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