Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Iturama e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Banco Municipal de Ração” no âmbito do Município de Iturama/MG,e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo efetu repasse de recurso financeiro а Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iturama/MG e a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências".

"Cria vagas na Lei Complementar n.° 75, e 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais" e acresce e altera disposições na Lei n.° 2.692, de 11 de setembro de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais".

"Altera o artigo 7-H da Lei Complementar n.° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"."

Altera a Estrutura disposta na Lei Complementar n.° 74, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo" e acresce vagas e cria cargo comissionado na Lei Complementar n.° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO DR. HELDER PAULO CARNEIRO"

Regulamenta o controle de jornada de trabalho dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Iturama e dá outras providências.

Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2027.