Resumo (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Estima a Receita e Fixa as Despesas Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2.024.

Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis urbanos, sem benfeitorias que menciona para edificação de moradias próprias face o interesse público e social e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público através de licitação para, na qualidade de Poder Concedente, outorgar concessão de direito real de uso dos bens imóveis, sem benfeitorias, que especifica e dá outras providências".