Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Herculano Pereira Dos Santos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providencias." - - |
Aprovado APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA 01/2025 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Herculano Pereira Dos Santos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse voluntário de recursos financeiros a Associação Comunitária Do Conjunto Habitacional Tiradentes e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Herculano Pereira Dos Santos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Fixa normas para garantia infraestrutura de loteamentos convencionais aprovados no município e altera e acresce disposições na Lei Complementar n° 07, de 23 de dezembro de 2003 que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama". - - |
Aprovado |