Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Denúncia por crime de responsabilidade contra o Prefeito Municipal José Herculano Pereira dos Santos.
Autor: Fabrício de Freitas França - - |
Aprovado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Herculano Pereira Dos Santos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Abadia dos Dourados, Água Comprida, Arapuá, BambuÍ, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Campo Florido, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Dom Rosco, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Guarda Mor, Guimarânia, lbiá, Irai de Minas, Itapagipe, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Paracatu, Patos de Minas, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Presidente Olegrio, Rio Paranaíba, Sacramento, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros, Uberaba, Unaí, Urucuia, Varjão de Minas e Vazante, visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA CISALP" - - |
Aprovado Aprovado com emenda modificativa 01 2025 |