1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM nº 2 de 2025
Autor: Amaral da Associação
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"Altera e acresce disposições na Lei Orgânica do Município de Iturama - MG"
Obs.: 2 turno
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Autor: Jose Herculano Pereira Dos Santos - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TAXA PARA COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS — TMRS — NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor: Jose Herculano Pereira Dos Santos - Prefeito
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"Altera disposições da Lei n.° 5.376, de 31 de julho de 2025 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2026 e dá outras providências"."
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Autor: Jose Herculano Pereira Dos Santos - Prefeito
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"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias."
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Rejeitado
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5 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 130 de 2025
Autor: Jeder Viana
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Dispõe sobre a autorização para implantação de decks em frente a estabelecimentos comerciais do ramo alimentício no Município de Iturama-MG, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Autor: Jose Herculano Pereira Dos Santos - Prefeito
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"Revoga a Lei n.° 4.853, de 07 de novembro de 2019, que "Autoriza doação de imóvel público urbano que menciona, com dispensa de licitação, face ao interesse econômico municipal e dá outras providencias."
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Aprovado
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