Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 6 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 6 de 2026
O Vereador que a esta subscreve, no uso regimentais, no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar e do poder-dever de controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, com fundamento nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso A. Informação), vem respeitosamente requerer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iturama/MG solicitando o envio de informações completas e atualizadas acerca do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação