Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 58 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária CM nº 58 de 2026
Institui a Política Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no âmbito do município de Iturama/MG.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação