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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.016, de 08 de julho de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3016

1997

8 de Julho de 1997

REVOGA OS ARTIGOS 18 E SEUS INCISOS E 51 E SUAS ALINEAS DA LEI NO 2.228, DE 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 1.984 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.366, de 23 de dezembro de 2003
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
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LEI Nº 3.016 DE 08-07-97
    REVOGA OS ARTIGOS 18 E SEUS INCISOS E 51 E SUAS ALÍNEAS DA LEI Nº 2.228, DE 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
      A Câmara Municipal de Iturama Minas Gerais decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Ficam revogados os artigos 18 (de zoito) e seus incisos e 51 (cinqüenta e um) e suas alíneas, da Lei Municipal nº 2.228, de 26 (vinte e seis) de novembro de 1.984 (Código Tributário Municipal). 
          Art. 18.   (Revogado)
          I  –  (Revogado)
          II  –  (Revogado)
          III  –  (Revogado)
          IV  –  (Revogado)
          V  –  (Revogado)
          VI  –  (Revogado)
          Art. 51.   (Revogado)
          a)   (Revogado)
          b)   (Revogado)
          c)   (Revogado)
          Art. 2º. 
          Revogadas as disposições em contrá rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
            Prefeitura Municipal de Iturama, 08 de julho de 1.997.



            Prefeito Municipal