Matérias em Tramitação (FJL - Finanças, Justiça e Legislação)

"Cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Prefeito, altera a Lei Complementar n° 74, de 23 de março de 2015, altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, e dá outras providências."

"Acrescenta o inciso VI e o parágrafo único ao artigo 4° da Lei n.° 2.490, de 06 de março de 1989, QUE INSTITUI 0 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG.

"Altera disposições da Lei n.° 5.376, de 31 de julho de 2025 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e a Lei n.° 5.410, de 29 de dezembro de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2.026" e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a concessão de revisão gera anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, aos proventos de aposentadoria, às pensões e gratificações, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e dá outras providências."

"Autoriza a inclusão do Projeto "50 Moradias" no Plano Plurianual 2026-2029, abre crédito adicional especial no valor de R$ 7.060.000,00 e dá outras providências."

"Altera a redação do art. 1º da lei n° 5.212 de 29 de dezembro de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel público face o interesse econômico municipal e dá outras providências"."

"Altera a redação do art. 1º da Lei n° 3.071 de 17 de junho de 1998, e dá outras providências."