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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar CM nº 1 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar CM

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

15/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plccm_01.2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Inclui a alínea "c", no inciso 1, do artigo 15, da Lei Complementar n° 07, de 23 de Dezembro de 2003 que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no
    Município de Iturama e dá outras providências

    Indexação

    Inclui a alínea "c", no inciso 1, do artigo 15, da Lei
    Complementar n° 07, de 23 de Dezembro de 2003
    que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no
    Município de Iturama e dá outras providências

    Observação


    OpenAPI