Lei Complementar nº 148, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
148
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui a alínea "c", no inciso 1, do artigo 15, da Lei Complementar n° 07, de 23 de Dezembro de 2003 que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no
Município de Iturama e dá outras providências
Município de Iturama e dá outras providências
Indexação
Inclui a alínea "c", no inciso 1, do artigo 15, da Lei
Complementar n° 07, de 23 de Dezembro de 2003
que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no
Município de Iturama e dá outras providências
Complementar n° 07, de 23 de Dezembro de 2003
que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no
Município de Iturama e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica