Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Indexação
INSTITUI CÓDIGO PARCELAMENTO SOLO PLANO DIRETOR ORDENAMENTO URBANO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica