Lei Complementar nº 141, de 25 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
141
Ano
2019
Data
25/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre as dimensões de ruas e calçadas nos novos loteamentos no Município de Iturama e inclui as alíneas “a” e “b”, no inciso I, do art. 15, da Lei Complementar nº 07 de 23 de Dezembro de 2003, que “Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências”.”
Indexação
“Dispõe sobre as dimensões de ruas e calçadas nos novos loteamentos no Município de Iturama e inclui as alíneas “a” e “b”, no inciso I, do art. 15, da Lei Complementar nº 07 de 23 de Dezembro de 2003, que “Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências”.”
Observação
Assuntos
- Ruas e calçadas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 22 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica