Lei Complementar nº 96, de 22 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2017
Data
22/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCE O ART. 28-J NA LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
"ACRESCE O ART. 28-J NA LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica