Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso V e das alíneas "a", "b" e "g" do Artigo 4° da Lei n.° 2.490 de 06 de marco de 1.989, com redação dada pela Lei n." 4.282 de 22 de outubro de 2013.
Indexação
Altera a redação do inciso V e das alíneas "a", "b" e "g" do Artigo 4° da Lei n.° 2.490 de 06 de marco de 1.989, com redação dada pela Lei n." 4.282 de 22 de outubro de 2013 MINHA CASA MINHA VIDA PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
Observação