Projeto de Lei Ordinária CM nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária CM
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
18/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Artigo 1° da Lei n° 5.151, de 14 de marco de 2023 que "Disciplina o uso de telefone celular em salas da aula".
Indexação
Altera o Artigo 1° da Lei n° 5.151, de 14 de marco de 2023 que "Disciplina o uso de telefone celular em salas da aula
Observação