Projeto de Lei Complementar CM nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar CM
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce disposições na Lei Complementar n.° 10, de 23 de dezembro de 2023 que "Institui o Código de Postura do Município de Iturama e dá outras providências e na Lei n° 4.943, de 23 de junho de 2021, que "Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantia de livre mercado; revoga as leis n° 2.199 de 10 de maio de 1984; n° 2.210 de 10 de setembro de 1984; n° 3.855 de 19 de agosto de 2009;
o Decreto n° 2.844 de 22 de dezembro de 1998; e os arts. 70, 8°, 9° e 10 do Decreto n° 7.099 de 10 de maio de 2018, e dá outras providências"
o Decreto n° 2.844 de 22 de dezembro de 1998; e os arts. 70, 8°, 9° e 10 do Decreto n° 7.099 de 10 de maio de 2018, e dá outras providências"
Indexação
Altera e acresce disposições na Lei Complementar n.° 10, de 23 de dezembro de 2023 que "Institui o Código de Postura do Município de Iturama e dá outras providências e na Lei n° 4.943, de 23 de junho de 2021, que "Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantia de livre mercado; revoga as leis n° 2.199 de 10 de maio de 1984; n° 2.210 de 10 de setembro de 1984; n° 3.855 de 19 de agosto de 2009;
o Decreto n° 2.844 de 22 de dezembro de 1998; e os arts. 70, 8°, 9° e 10 do Decreto n° 7.099 de 10 de maio de 2018, e dá outras providências"
o Decreto n° 2.844 de 22 de dezembro de 1998; e os arts. 70, 8°, 9° e 10 do Decreto n° 7.099 de 10 de maio de 2018, e dá outras providências"
Observação