Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Revoga a Lei n° 4.651, de 28 de Agosto de 2017".

Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providencias.

Altera e acresce disposições na Lei Complementar n.° 10, de 23 de dezembro de 2023 que "Institui o Código de Postura do Município de Iturama e dá outras providências e na Lei n° 4.943, de 23 de junho de 2021, que "Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantia de livre mercado; revoga as leis n° 2.199 de 10 de maio de 1984; n° 2.210 de 10 de setembro de 1984; n° 3.855 de 19 de agosto de 2009;
o Decreto n° 2.844 de 22 de dezembro de 1998; e os arts. 70, 8°, 9° e 10 do Decreto n° 7.099 de 10 de maio de 2018, e dá outras providências"

Dispõe sobre o fornecimento gratuito pela farmácia municipal repelente contra mosquito Aedes Aegypti para as mulheres em estado gestacional e
lactantes do Município de Iturama.

Denomina-se de Maria Estella de Almeida Luz (Dona Estella), a unidade básica de saúde que será construída entre a Rua Canápolis com a Avenida José Otoni de Miranda, nesta cidade.

REGULAMENTA 0 TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.