Indicação nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, isentar de imposto a operação da primeira transferência de imóveis das Associações de Agricultores Familiares, sediadas nesse município e aos seus Agricultores Associados. Isentando somente os imóveis que originaram da aquisição com financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, representadas através do Banco do Brasil ou demais Instituições Financeiras, para finalidade de reforma agrária.
Indexação
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, isentar de imposto a operação da primeira transferência de imóveis das Associações de Agricultores Familiares, sediadas nesse município e aos seus Agricultores Associados. Isentando somente os imóveis que originaram da aquisição com financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, representadas através do Banco do Brasil ou demais Instituições Financeiras, para finalidade de reforma agrária.
Observação