Requerimento nº 12 de 2025

Os Vereadores que este subscrevem, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, que solicite ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal conjuntamente com o Exmo Sr. Secretário Municipal de Educação que enviem a esta Casa de Leis, nos prazos normativos, as seguintes informações e documentos:

1. Quais os produtos que compõem a merenda escolar servida aos alunos da rede pública municipal? 2. Existe critério para seleção e composição do cardápio da merenda escolar? Se existe, enviar documento. 3. Qual a composição do Conselho de Alimentação Escolar do município? Enviar documentos. 4. Atualmente, quem são os fornecedores dos produtos que compõem a merenda escolar? Discriminar produtos com fornecedores. 5. Qual o custo mensal, no primeiro semestre, das aquisições dos produtos que compõem a merenda escolar, por fornecedor e produto? 6. Existe controle de estoque (entrada, estoque e saída) dos produtos que compõem a merenda escolar pelo almoxarifado central da Prefeitura ou pelo almoxarifado especifico da Secretaria Municipal de Educação? Se existe, enviar relatório do primeiro semestre. 7. Como é feito a distribuição dos produtos que compõem a merenda escolar para as escolas municipais? Enviar relatório do primeiro semestre. 8.Quem é o responsável pelo recebimento.