Requerimento nº 21 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

21

Data de Apresentação

20/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, amparado no inciso XV do art 1° e inciso III do art. 4º do Decreto Lei n° 201/67, combinados com o art. 216 VI do Regimento Interno e artigos 57 e 68 da Lei Orgânica Municipal demais disposições legais, que seja enviado requisitando ao Prefeito Municipal o envio de cópia do processo licitatório e contrato assinado da empresa que presta manutenção dos veículos da frota, cópia das Notas Fiscais dos empenhos, ordens de pagamentos, pagamentos (transferências bancárias ou cheques) liquidações.

    Indexação

    Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, amparado no inciso XV do art 1° e inciso III do art. 4º do Decreto Lei n° 201/67, combinados com o art. 216 VI do Regimento Interno e artigos 57 e 68 da Lei Orgânica Municipal demais disposições legais, que seja enviado requisitando ao Prefeito Municipal o envio de cópia do processo licitatório e contrato assinado da empresa que presta manutenção dos veículos da frota, cópia das Notas Fiscais dos empenhos, ordens de pagamentos, pagamentos (transferências bancárias ou cheques) liquidações.

    Observação