Indicação nº 277 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
277
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que cumpra a Lei Federal n° 13.708/2018 que modificaram normas que regulam o exercício profissional dos Agentes comunitários e saúde e dos agentes de combate às endemias.
Indexação
Sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que cumpra a Lei Federal n° 13.708/2018 que modificaram normas que regulam o exercício profissional dos Agentes comunitários e saúde e dos agentes de combate às endemias.
Observação
A indicação se faz justa, tendo em vista que a Lei n° 13.708/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, estabelece pontos como a jornada e trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho.