Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 1º e do § 1º da Lei nº 4.641, de 25 de julho de 2017 que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de Assistência à
Saúde do servidor ativo ou inativo e seus dependentes, aos pensionistas e dá outras providências".
Saúde do servidor ativo ou inativo e seus dependentes, aos pensionistas e dá outras providências".
Indexação
Altera a redação do artigo 1º e do § 1º da Lei nº 4.641, de 25 de julho de 2017 que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de Assistência à
Saúde do servidor ativo ou inativo e seus dependentes, aos pensionistas e dá outras providências".
Saúde do servidor ativo ou inativo e seus dependentes, aos pensionistas e dá outras providências".
Observação