Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"Acrescenta o inciso VI e o parágrafo único ao artigo 4° da Lei n.° 2.490, de 06 de março de 1989, QUE INSTITUI 0 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Cuidando de Quem Cuida", que estabelece diretrizes para o apoio psicossocial às mães atípicas no âmbito do Município de Iturama/MG, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a oferta contínua de orientações sobre cuidados com o recém-nascido, amamentação e manobras de desengasgo durante o acompanhamento pré- natal na rede pública municipal de saúde de Iturama/MG.

Altera e acresce disposições na Lei nº 4.780, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Direitos do Paciente e dá outras providências." para estender a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública е privada do Município de Iturama/MG.

Autoriza a criação de Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, destinado a pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social no município de Iturama/MG e dá outras providências.

Altera anexos e disposições da Lei nº 5.376, de 31 de julho de 2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse voluntário de recursos financeiros à Creche Deus Menino e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à Associação dos Moradores do Bairro Jardim América e dá outras providências."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Lar do Velhinhos Dona Maria Abadia de Freitas Lima e dá outras providências."

Altera a redação do artigo 1º e do § 1º da Lei nº 4.641, de 25 de julho de 2017 que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de Assistência à
Saúde do servidor ativo ou inativo e seus dependentes, aos pensionistas e dá outras providências".

"AUTORIZA А АВЕRTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Iturama.

Altera e acresce disposições no Artigo 4º da Lei n.° 2.490 de 06 de março de 1.989, que "Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências".